AREsp 2574073 - DECISAO

AREsp 2574073 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão ou falta de motivação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC/15) e não foi demonstrado prejuízo pela oposição ao julgamento virtual (incidência da Súmula 83/STJ), sendo, portanto, insuficiente para admitir o recurso especial; ressalvou-se que a Corte de origem corretamente entendeu existir cerceamento de defesa na fase de instrução quanto ao mérito, por ausência de oitiva de testemunhas essenciais, mas tal questão integra o exame do mérito dos autos na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo (agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Prova, Cerceamento De Defesa, Julgamento Virtual, Teoria Da Perda De Uma Chance, Fundamentação Judicial
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Procedural Posture

Agravo (agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo; Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 320, 373, 435, 937, 489 §1º IV e 1.022 I e II do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas e julgamento antecipado da lide
  3. 3 nulidade por oposição ao julgamento virtual sem demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão ou falta de motivação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC/15) e não foi demonstrado prejuízo pela oposição ao julgamento virtual (incidência da Súmula 83/STJ), sendo, portanto, insuficiente para admitir o recurso especial; ressalvou-se que a Corte de origem corretamente entendeu existir cerceamento de defesa na fase de instrução quanto ao mérito, por ausência de oitiva de testemunhas essenciais, mas tal questão integra o exame do mérito dos autos na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.