AREsp 2616722 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, entendeu-se inexistir omissão apontada no art. 1.022 do CPC; no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que não houve prova de abalo anímico extraordinário apto a ensejar indenização por danos morais, sendo qualquer revisão do ponto vedada por implicar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, majorando-se honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: JESUINO ALVES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial Em Parte
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Recurso Especial Súmula 7/stj Justiça Gratuita +1 more

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Parties

JESUINO ALVES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial Em Parte

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 cabimento de indenização por danos morais em acidente de trânsito com vítima fatal
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, entendeu-se inexistir omissão apontada no art. 1.022 do CPC; no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que não houve prova de abalo anímico extraordinário apto a ensejar indenização por danos morais, sendo qualquer revisão do ponto vedada por implicar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, majorando-se honorários para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.