AREsp 2288749 - DECISAO

AREsp 2288749 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há omissão imputável ao acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), aplicou a teoria da asserção para reconhecer a legitimidade passiva do hospital com base na narrativa inicial, e manteve a responsabilidade solidária do hospital pela atuação da clínica que prestava serviços em suas dependências e era por ele indicada (teoria da aparência). Verificou-se a configuração de danos morais (queimaduras de 2º e 3º graus) e que o quantum de R$ 30.000,00 não é excessivo nem irrisório diante das circunstâncias, sendo vedada a modificação do julgado sem reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do...

Parties
Agravante / Recorrente: HOSPITAL ESPERANÇA S.A.; Ré / Co Ré: Diagno São Marcos Ltda. (Diagno Clínica Radiológica)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Exame Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Teoria Da Asserção, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Solidária, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Parties

HOSPITAL ESPERANÇA S.A.

Agravante / Recorrente

Diagno São Marcos Ltda. (Diagno Clínica Radiológica)

Ré / Co Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Com Exame Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva ad causam
  2. 2 Configuração de responsabilidade solidária entre hospital e clínica
  3. 3 Existência e quantificação de danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há omissão imputável ao acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), aplicou a teoria da asserção para reconhecer a legitimidade passiva do hospital com base na narrativa inicial, e manteve a responsabilidade solidária do hospital pela atuação da clínica que prestava serviços em suas dependências e era por ele indicada (teoria da aparência). Verificou-se a configuração de danos morais (queimaduras de 2º e 3º graus) e que o quantum de R$ 30.000,00 não é excessivo nem irrisório diante das circunstâncias, sendo vedada a modificação do julgado sem reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majoram-se os honorários em favor dos advogados da parte autora em 2% sobre o valor atualizado da condenação.