AREsp 2427048 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o acórdão recorrido examinou de forma clara e motivada as questões, concluiu pelas provas que a culpa pelo sinistro é dos réus e, por exigir reexame do acervo probatório para modificar essa conclusão, incide a Súmula 7/STJ, não sendo possível conhecer da insurgência; por isso negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARLENE & FILHOS - IND. E COM. DE GESSO LTDA. - MICROEMPRESA; Réu: Adilson Domiciano de Medeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Prova, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Código De Trânsito Brasileiro (arts. 28 E 34)
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Prova Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Código De Trânsito Brasileiro (arts. 28 E 34)

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Parties

MARLENE & FILHOS - IND. E COM. DE GESSO LTDA. - MICROEMPRESA

Agravante

Adilson Domiciano de Medeiros

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de reexame de prova (vedado pela Súmula 7/STJ)
  3. 3 culpa em acidente de trânsito

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão recorrido examinou de forma clara e motivada as questões, concluiu pelas provas que a culpa pelo sinistro é dos réus e, por exigir reexame do acervo probatório para modificar essa conclusão, incide a Súmula 7/STJ, não sendo possível conhecer da insurgência; por isso negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.