REsp 2113559 - DECISAO

Demonstrada a falha na prestação de serviço bancário (operações totalmente atípicas e movimentação elevada em curto prazo) e considerando a condição de consumidora idosa e vulnerável, a instituição financeira responde objetivamente e deve ser condenada a reparar integralmente os danos materiais sofridos pela recorrente.

Parties: Recorrente: ANILDES ANGÉLICA SANTOS; Recorrido: Banco do Brasil
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Recurso Especial)
Outcome: Recurso especial conhecido em parte e provido.
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Golpe Do Motoboy, Direito Do Consumidor, Estatuto Do Idoso, Dever De Segurança Bancária

Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Golpe Do Motoboy Direito Do Consumidor Estatuto Do Idoso Dever De Segurança Bancária

Case Brief

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Parties

ANILDES ANGÉLICA SANTOS

Recorrente

Banco do Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 Responsabilidade da instituição financeira por danos decorrentes do chamado 'golpe do motoboy'
2 Aplicação do Estatuto do Idoso na valoração da responsabilidade do banco
3 Possibilidade de redução da indenização por alegada culpa concorrente da vítima

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido.

Orders

A instituição financeira deverá responder integralmente pelos danos materiais sofridos pela recorrente.
Inversão dos ônus sucumbenciais.