AREsp 2641522 - DECISAO

AREsp 2641522 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), uma vez que o Tribunal de origem fundamentou a responsabilidade do hospital no laudo pericial que comprovou o nexo causal entre a infecção hospitalar, a administração de amicacina e a perda auditiva da autora.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15%
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Recurso Especial, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Infecção Hospitalar
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Recurso Especial Prova Pericial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  2. 2 Alegada violação do art. 371 do Código de Processo Civil quanto à valoração da prova
  3. 3 Questão do nexo de causalidade entre atendimento hospitalar e perda auditiva bilateral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), uma vez que o Tribunal de origem fundamentou a responsabilidade do hospital no laudo pericial que comprovou o nexo causal entre a infecção hospitalar, a administração de amicacina e a perda auditiva da autora.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15%

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial