REsp 2136130 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou omissão do acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, o tribunal de origem fundamentou adequadamente a majoração do quantum indenizatório (R$ 26.000,00) — matéria fático-probatória cuja revisão esbarra na Súmula 7/STJ — e, por se tratar de relação contratual, manteve-se o termo inicial dos juros de mora a partir da citação, com aplicação da Taxa SELIC para correção monetária conforme jurisprudência.

Parties
Agravante: MARCELO GUIDUGLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Revisão Do Quantum Indenizatório, Juros De Mora, Correção Monetária, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Súmula 362/stj, Taxa SELIC
Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Revisão Do Quantum Indenizatório Juros De Mora Correção Monetária Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

MARCELO GUIDUGLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Eventual omissão do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor arbitrado a título de danos morais em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora em relação contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou omissão do acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, o tribunal de origem fundamentou adequadamente a majoração do quantum indenizatório (R$ 26.000,00) — matéria fático-probatória cuja revisão esbarra na Súmula 7/STJ — e, por se tratar de relação contratual, manteve-se o termo inicial dos juros de mora a partir da citação, com aplicação da Taxa SELIC para correção monetária conforme jurisprudência.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada na parte conhecida, inclusive a majoração do dano moral para R$ 26.000,00 e a fixação do termo inicial dos juros de mora a partir da citação.