REsp 2018258 - DECISAO

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O exame do agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da determinação de devolução dos autos à instância de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sendo impossível a cisão do julgamento no presente momento processual.

Parties
Agravante: Viação União LTDA.; Recorrente: Rodinele Fraga Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Sub Rogação Convencional, Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Nexo Causal, Indenização, Admissibilidade
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Parties

Viação União LTDA.

Agravante

Rodinele Fraga Nascimento

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Omissão do acórdão quanto à prova e às excludentes de responsabilidade
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (arts. 333/373 CPC)

Ratio Decidendi

O exame do agravo em recurso especial foi considerado prejudicado em razão da determinação de devolução dos autos à instância de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sendo impossível a cisão do julgamento no presente momento processual.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do agravo em recurso especial interposto pela Viação União LTDA. no presente momento processual.
  • Publique-se.