REsp 2130195 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de novos fundamentos capazes de alterar a decisão agravada; o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e em perícia que constatou infecção hospitalar, reconheceu a responsabilidade da agravante nos termos do art. 14 do CDC, e a revisão desses pontos exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o quantum indenizatório de R$ 40.000,00 por observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da fundamentação do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravante: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Infecção Hospitalar Danos Morais Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar
  2. 2 Impedimento de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de novos fundamentos capazes de alterar a decisão agravada; o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e em perícia que constatou infecção hospitalar, reconheceu a responsabilidade da agravante nos termos do art. 14 do CDC, e a revisão desses pontos exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o quantum indenizatório de R$ 40.000,00 por observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da fundamentação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.
  • Manter o acórdão recorrido que condenou as agravantes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00, com juros de mora a contar da citação e correção monetária pela Tabela Prática deste Tribunal a partir do julgamento do recurso.