AREsp 2453418 - ACORDAO

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O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, os pontos essenciais, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de modificar o julgado por suposto erro na valoração da prova exige reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula n. 7/STJ; assim, não há elementos capazes de infirmar a decisão agravada, devendo o agravo interno ser improvido.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Valoração Da Prova, Súmula N. 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Valoração Da Prova Súmula N. 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Revisão de matéria fático-probatória e óbice da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Responsabilidade civil por danos morais e materiais decorrentes de deterioração de bem apreendido em depósito

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, os pontos essenciais, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de modificar o julgado por suposto erro na valoração da prova exige reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula n. 7/STJ; assim, não há elementos capazes de infirmar a decisão agravada, devendo o agravo interno ser improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada