AREsp 2623988 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, o conjunto probatório foi considerado suficiente para formar o convencimento sobre os danos e o nexo causal, e a pretensão de dilação probatória implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA KNUTH LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo: Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Direito De Vizinhança, Prova Pericial E Produção De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Vizinhança Prova Pericial E Produção De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA KNUTH LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo: Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão no exame de tese
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não realização de perícia técnica
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para demonstração dos danos e do nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, o conjunto probatório foi considerado suficiente para formar o convencimento sobre os danos e o nexo causal, e a pretensão de dilação probatória implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.