REsp 1935240 - DECISAO

REsp 1935240 - DECISAO

O STJ concluiu por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal a quo expôs fundamentação suficiente e verdadeira sobre a valoração das provas (inclusive dos informantes), afastou nulidade por ausência da segunda vogal por ausência de prejuízo e verificou que a ré não cumpriu o ônus de provar fatos impeditivos/modificativos/extintivos, caracterizando nexo causal entre a conduta do segurança e o dano; além disso, a modificação da conclusão exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autor/recorrido: Autor; Ré/apelante: ASCADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) Interposto Contra Acórdão Em Ação De Reparação Civil / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Proferida Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Danos Morais, Aplicabilidade Do CDC, Nulidade De Julgamento
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Parties

Autor

Autor/recorrido

ASCADE

Ré/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) Interposto Contra Acórdão Em Ação De Reparação Civil / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de cerceamento de defesa por não produção de prova testemunhal
  2. 2 Nulidade do julgamento por ausência da segunda vogal (quórum)
  3. 3 Valoração probatória de depoimentos de informantes versus testemunhas compromissadas

Ratio Decidendi

O STJ concluiu por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal a quo expôs fundamentação suficiente e verdadeira sobre a valoração das provas (inclusive dos informantes), afastou nulidade por ausência da segunda vogal por ausência de prejuízo e verificou que a ré não cumpriu o ônus de provar fatos impeditivos/modificativos/extintivos, caracterizando nexo causal entre a conduta do segurança e o dano; além disso, a modificação da conclusão exigiria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida.