AREsp 2429200 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte, mas foi-lhe negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (afastando a alegada omissão), a decisão estadual assentou-se em prova pericial e em elementos fáticos que demonstraram culpa concorrente e falta de manutenção pela concessionária, e a pretensão de revisão do valor da indenização demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ além de não se demonstrar o quantum como exorbitante.

Parties
Agravante/recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A; Agravada/recorrida: SIMONE DA SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Revisão De Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Revisão De Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Agravante/recorrente

SIMONE DA SILVA DO NASCIMENTO

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possível omissão no acórdão regional (arts. 489 e 1.022 CPC/15)
  3. 3 Distribuição da responsabilidade civil (culpa exclusiva da vítima versus culpa concorrente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas foi-lhe negado provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (afastando a alegada omissão), a decisão estadual assentou-se em prova pericial e em elementos fáticos que demonstraram culpa concorrente e falta de manutenção pela concessionária, e a pretensão de revisão do valor da indenização demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ além de não se demonstrar o quantum como exorbitante.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.