AREsp 2541575 - DECISAO

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Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque a pretensão de reduzir o quantum indenizatório implicaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ; assim, não se verificou que o valor de R$100.000,00 fosse irrisório ou exorbitante face às circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: TURISMO BOZZATO LTDA.; Recorrido: herdeiros da autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Seguro DPVAT, Culpa Concorrente, Culpa in Eligendo
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Parties

TURISMO BOZZATO LTDA.

Agravante

herdeiros da autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 responsabilidade objetiva do empregador (art. 932, III, CC)

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque a pretensão de reduzir o quantum indenizatório implicaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ; assim, não se verificou que o valor de R$100.000,00 fosse irrisório ou exorbitante face às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.