AREsp 2604448 - DECISAO

AREsp 2604448 - DECISAO

O recurso especial demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum de R$ 50.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que se conhece do agravo para não conhecer do recurso especial e manter o acórdão do TJ-SP.

Parties
Agravante: SANTO ANDRÉ SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA; Agravada: MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DE BRITO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Danos Estéticos Danos Materiais Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

SANTO ANDRÉ SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Agravante

MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DE BRITO LIMA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil pelo hospital
  2. 2 Responsabilidade solidária do hospital pelo ato do preposto (médico)
  3. 3 Provimento dos lucros cessantes e necessidade de prova

Ratio Decidendi

O recurso especial demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum de R$ 50.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que se conhece do agravo para não conhecer do recurso especial e manter o acórdão do TJ-SP.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.