AREsp 2595835 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento das teses recursais exigiria o reexame de elementos de prova e fatos já apreciados pelo tribunal de origem (Súmula 7/STJ), e porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), não havendo ensejo para reforma.

Parties
Agravante: COSTA MENDES ALDEOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E DOCES LTDA.; Condutor Mencionado: Mardo Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Quarta Turma (10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Acidente De Trânsito, Suspensão Do Processo Por Pendência Penal, Denunciação Da Lide, Culpa Concorrente, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Acidente De Trânsito Suspensão Do Processo Por Pendência Penal Denunciação Da Lide Culpa Concorrente +2 more

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Parties

COSTA MENDES ALDEOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E DOCES LTDA.

Agravante

Mardo Pereira

Condutor Mencionado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Quarta Turma (10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de suspensão do processo cível em razão de ação penal
  2. 2 Cabimento da denunciação da lide para incluir o condutor no polo passivo
  3. 3 Responsabilidade objetiva do empregador por atos de prepostos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento das teses recursais exigiria o reexame de elementos de prova e fatos já apreciados pelo tribunal de origem (Súmula 7/STJ), e porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), não havendo ensejo para reforma.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Decisão da Presidência do STJ reconsiderada
  • Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial