AREsp 2589462 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, por entender que não restou demonstrado agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico suficiente a configurar dano moral, e tendo sido verificada a ausência de prequestionamento quanto ao art. 537, § 1º do CPC, impossibilitando a análise de tal ponto.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Plano De Saúde, Dano Moral, Prequestionamento, Multa Cominatória, Juros De Mora, Cobertura Contratual
Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Plano De Saúde Dano Moral Prequestionamento Multa Cominatória Juros De Mora +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 186 do CC/02 e 537, § 1º do CPC
  2. 2 Prequestionamento (art. 1.025 do CPC/15) inexistente quanto ao art. 537, § 1º do CPC
  3. 3 Configuração de dano moral por negativa de cobertura contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, por entender que não restou demonstrado agravamento da condição de saúde ou abalo psicológico suficiente a configurar dano moral, e tendo sido verificada a ausência de prequestionamento quanto ao art. 537, § 1º do CPC, impossibilitando a análise de tal ponto.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais.

Orders

  • Afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais.
  • Custas e honorários advocatícios conforme fixados na origem.