AREsp 2585531 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou os pontos essenciais, confirmou a responsabilidade objetiva da concessionária com base no art. 37, §6º da CF e verificou que a agravante não comprovou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: AM PLA ENERGIA E SERVICOS S.A.; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento) Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Teoria Do Risco Administrativo, Culpa Exclusiva Da Vítima/terceiro, Indenização Por Danos Materiais E Lucros Cessantes, Súmula N. 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 37, § 6º Da Constituição Federal
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva De Concessionária Teoria Do Risco Administrativo Culpa Exclusiva Da Vítima/terceiro Indenização Por Danos Materiais E Lucros Cessantes Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

AM PLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento) Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 Responsabilidade civil objetiva da concessionária por queda de poste

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou os pontos essenciais, confirmou a responsabilidade objetiva da concessionária com base no art. 37, §6º da CF e verificou que a agravante não comprovou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.