EREsp 1923907 - DECISAO

EREsp 1923907 - DECISAO

Negou-se provimento aos embargos de divergência por ausência de demonstração analítica de divergência jurisprudencial atual entre os acórdãos indicados, e porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ quanto à aplicação da teoria da perda de uma chance, à exigência do nexo causal específico, ao princípio da não surpresa e à preclusão quanto à impugnação da qualificação do perito.

Parties
Embargante: JOSÉ GONZALO ARIAS SUARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Em Embargos De Divergência
Outcome
Nega-se provimento aos embargos de divergência.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Perda De Uma Chance, Nexo Causal, Danos Morais, Perícia Judicial, Preclusão, Princípio Da Não Surpresa, Aplicação Do Direito À Causa, Art. 10 Do CPC
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Perda De Uma Chance Nexo Causal Danos Morais Perícia Judicial +4 more

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Parties

JOSÉ GONZALO ARIAS SUARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Em Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial atual e demonstração analítica exigida para embargos de divergência
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance em erro médico e o nexo causal exigido
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação da qualificação técnica do perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento aos embargos de divergência por ausência de demonstração analítica de divergência jurisprudencial atual entre os acórdãos indicados, e porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ quanto à aplicação da teoria da perda de uma chance, à exigência do nexo causal específico, ao princípio da não surpresa e à preclusão quanto à impugnação da qualificação do perito.

Court Disposition

Nega-se provimento aos embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.