AREsp 2652311 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, aplicou corretamente a teoria da perda da chance e fixou o quantum indenizatório de R$ 30.000,00 em conformidade com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade; sendo a eventual redução ou majoração do valor dependente de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: MARCELO FERREIRA; Recorrida: UNIMED; Requerido: Hospital Salvalus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Perda De Uma Chance, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
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Parties

MARCELO FERREIRA

Agravante

UNIMED

Recorrida

Hospital Salvalus

Requerido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º do NCPC (fundamentação)
  2. 2 ofensa aos arts. 186 e 944 do CC/2002 (dano moral)
  3. 3 adequação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, aplicou corretamente a teoria da perda da chance e fixou o quantum indenizatório de R$ 30.000,00 em conformidade com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade; sendo a eventual redução ou majoração do valor dependente de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.