AREsp 2547462 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão ou contradição nos atos do tribunal de origem, que o laudo pericial é elucidativo e concluiu pela existência de danos materiais comprovados, motivo pelo qual a matéria fático-probatória não poderia ser reexaminada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, majorando os honorários para 12% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante: BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.; Agravante: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; Agravado: POSTALIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Exame De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido. Honorários majorados para 12% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Prova Pericial, Ultra Petita, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.

Agravante

BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

POSTALIS

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC (alegação de omissão do tribunal de origem)
  2. 2 validação da prova pericial como meio hábil para comprovação de danos materiais (art. 479 CPC)
  3. 3 vedação à indenização por dano hipotético versus exigência de comprovação do dano material

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve omissão ou contradição nos atos do tribunal de origem, que o laudo pericial é elucidativo e concluiu pela existência de danos materiais comprovados, motivo pelo qual a matéria fático-probatória não poderia ser reexaminada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso, conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, majorando os honorários para 12% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido. Honorários majorados para 12% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor da condenação