AREsp 2656876 - DECISAO

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O Superior Tribunal entendeu que sua jurisprudência exige comprovação dos danos morais em falhas de transporte aéreo internacional, estando o acórdão recorrido em dissonância com esse entendimento ao reconhecer dano moral in re ipsa; por isso conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem reexamine a apelação observando a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Swiss International Air Lines AG; Agravado: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Para Determinar Novo Julgamento Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, determinando ao Tribunal de origem que julgue novamente a apelação observando o entendimento desta Corte Superior.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Presunção De Dano Moral, Code Share, Prova Do Dano, Ônus Da Prova
Transporte Aéreo Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Presunção De Dano Moral Code Share Prova Do Dano +1 more

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Parties

Swiss International Air Lines AG

Agravante

Agravados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Para Determinar Novo Julgamento Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o dano moral decorrente de falhas na prestação de serviços aéreos internacionais é presumido ou exige comprovação
  2. 2 Aplicação da responsabilidade objetiva e solidária em regime de code share
  3. 3 Necessidade de observância da jurisprudência do STJ em reexame da apelação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal entendeu que sua jurisprudência exige comprovação dos danos morais em falhas de transporte aéreo internacional, estando o acórdão recorrido em dissonância com esse entendimento ao reconhecer dano moral in re ipsa; por isso conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem reexamine a apelação observando a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, determinando ao Tribunal de origem que julgue novamente a apelação observando o entendimento desta Corte Superior.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determinar ao Tribunal de origem que julgue novamente a apelação, observando o entendimento do STJ sobre a necessidade de comprovação do dano moral em transporte aéreo internacional.