EAREsp 2601989 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais; constatou-se ausência de nexo causal entre o óbito e a conduta do hospital com base no laudo pericial e nas comorbidades da paciente; e a desmontagem desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, por isso negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Paulo Henrique Nonato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Interno (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Nexo Causal Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Paulo Henrique Nonato

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Interno (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Inexistência de nexo causal entre o dano e a conduta do hospital
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais; constatou-se ausência de nexo causal entre o óbito e a conduta do hospital com base no laudo pericial e nas comorbidades da paciente; e a desmontagem desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, por isso negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 poderá ocorrer em caso de oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.