AREsp 2625194 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva +2 more

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Parties

SOC ACARAUENSE DE PROTECAO E ASSIST A MAT E A INFANCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por revolvimento de prova (Súmula 7/STJ)
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital por erro de seus funcionários
  3. 3 distinção entre responsabilidade subjetiva do médico e objetiva do hospital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.