REsp 1990613 - DECISAO

REsp 1990613 - DECISAO

O Tribunal Superior entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e que não cabe reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ), mas, diante da jurisprudência desta Corte sobre infecção hospitalar, impôs a responsabilização objetiva e solidária do hospital pela infecção contraída na unidade, providência que exigiu reforma parcial do acórdão; demais pontos do julgado de mérito foram mantidos.

Parties
Recorrente: ROBSON ARTHUR GRUBBA MOREIRA; Recorrida: Silvana de Fátima Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Danos Estéticos, Responsabilidade Objetiva, Embargos De Declaração, Reexame De Prova/súmula 7/stj, Juros De Mora, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Infecção Hospitalar Danos Morais Danos Estéticos Responsabilidade Objetiva +4 more

Case Brief

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Parties

ROBSON ARTHUR GRUBBA MOREIRA

Recorrente

Silvana de Fátima Araújo

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão quanto ao abandono do tratamento pela paciente
  2. 2 responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar
  3. 3 alegação de culpa exclusiva da vítima pelo agravamento do quadro

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendeu que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado e que não cabe reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ), mas, diante da jurisprudência desta Corte sobre infecção hospitalar, impôs a responsabilização objetiva e solidária do hospital pela infecção contraída na unidade, providência que exigiu reforma parcial do acórdão; demais pontos do julgado de mérito foram mantidos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Estabelecida a responsabilidade objetiva e solidária do hospital pela infecção hospitalar.
  • Restaurada a distribuição dos honorários advocatícios fixada na sentença.