AREsp 2501128 - DECISAO

AREsp 2501128 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada é suficientemente fundamentada, não há omissão quanto à responsabilidade civil por acidente de trânsito (fundamentação apoiada em fotografias que indicaram excesso de velocidade) e o pedido de revaloração probatória implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante / Autor: MARCOS ANDRE LEMES; Parte Embargada / Requerida: PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Valoração Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS ANDRE LEMES

Embargante / Autor

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA.

Parte Embargada / Requerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação do acórdão
  2. 2 valoração da prova versus reexame dos fatos
  3. 3 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada é suficientemente fundamentada, não há omissão quanto à responsabilidade civil por acidente de trânsito (fundamentação apoiada em fotografias que indicaram excesso de velocidade) e o pedido de revaloração probatória implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.