AREsp 2569232 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial foram dissociadas dos fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido (incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF); o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu que a demora no atendimento e o descumprimento de medidas urgentes agravaram a doença e levaram à amputação configurando o dever de indenizar por dano estético; a perícia foi considerada desnecessária diante da amputação incontroversa (sob o crivo da Súmula 7 do STJ) e o quantum de R$50.000,00 não se mostrou exorbitante, de modo que não houve motivo para reforma.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Estético, Coisa Julgada, Prova Pericial, Quantum Indenizatório, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Estético Coisa Julgada Prova Pericial Quantum Indenizatório Súmulas 283 E 284 Do STF +1 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF por ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos do acórdão recorrido
  2. 2 Necessidade (ou não) de prova pericial diante de amputação incontroversa
  3. 3 Nexo de causalidade entre demora no atendimento e amputação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial foram dissociadas dos fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido (incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF); o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu que a demora no atendimento e o descumprimento de medidas urgentes agravaram a doença e levaram à amputação configurando o dever de indenizar por dano estético; a perícia foi considerada desnecessária diante da amputação incontroversa (sob o crivo da Súmula 7 do STJ) e o quantum de R$50.000,00 não se mostrou exorbitante, de modo que não houve motivo para reforma.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.