AREsp 2657312 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da decisão do Tribunal a quo exigiria reexame do conjunto fático-probatório — especialmente as conclusões sobre ausência de sinalização e falta de batedor — o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CAÇU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.; Agravado: Sr. Nelson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024 (decisão: Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Dano Moral, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Dano Moral Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

CAÇU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Agravante

Sr. Nelson

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024 (decisão: Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 culpa exclusiva da vítima
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de trânsito
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da decisão do Tribunal a quo exigiria reexame do conjunto fático-probatório — especialmente as conclusões sobre ausência de sinalização e falta de batedor — o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada pelos seus fundamentos