AREsp 2536228 - DECISAO

AREsp 2536228 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado o cotejo analítico exigido para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF.

Parties
Recorrente: Parte Recorrente; Agravada: Parte Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Para Reexame De Decisão De Inadmissão Pelo STJ
Outcome
Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Condomínio, Locação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Condomínio Locação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Parte Recorrente

Recorrente

Parte Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Para Reexame De Decisão De Inadmissão Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão a partir dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, eventual modificação demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrado o cotejo analítico exigido para conhecimento pela alínea 'c' do art. 105, III, da CF.

Court Disposition

Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderar decisão monocrática e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial