AREsp 2746384 - DECISAO

AREsp 2746384 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou o conteúdo probatório e concluiu que as mensagens eletrônicas continham conteúdo nitidamente ofensivo e degradante, atingindo a honra do autor, de modo que houve dano moral e o quantum arbitrado mostrou-se adequado; não há omissão ou contradição a justificar reforma, e a modificação da decisão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se o agravo, conheceu-se em parte o recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDO COTIC (FERNANDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Liberdade De Expressão, Internet, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Omissão E Contradição, Súmula 7/stj
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Parties

FERNANDO COTIC (FERNANDO)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa da prestação jurisdicional (alegada omissão e contradição)
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de mensagens eletrônicas ofensivas
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou o conteúdo probatório e concluiu que as mensagens eletrônicas continham conteúdo nitidamente ofensivo e degradante, atingindo a honra do autor, de modo que houve dano moral e o quantum arbitrado mostrou-se adequado; não há omissão ou contradição a justificar reforma, e a modificação da decisão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se o agravo, conheceu-se em parte o recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado, se o caso, o art. 98, §3º do CPC.