AREsp 2650911 - DECISAO

AREsp 2650911 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, assinalando que o conjunto probatório demonstra que a conduta do réu (adentrar a via preferencial sem cautela) foi causa determinante do acidente; reconheceu-se, contudo, que a alta velocidade do veículo da vítima contribuiu para a maior extensão dos danos e foi considerada pelo Tribunal de origem ao fixar o quantum, de modo que não houve violação normativa a ensejar reforma. Ademais, a pretensão de modificar a conclusão sobre culpa concorrente demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SEW EURODRIBE BRASIL LTDA.; Agravante: ROGÉRIO NEVES GALVÃO; Agravada: BEATRIZ APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS; Réu: MARBOR LOCADORA LTDA.; Réu: BRADESCO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Culpa Concorrente, Locação De Veículos, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
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Parties

SEW EURODRIBE BRASIL LTDA.

Agravante

ROGÉRIO NEVES GALVÃO

Agravante

BEATRIZ APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Agravada

MARBOR LOCADORA LTDA.

Réu

BRADESCO SEGUROS S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 944 e 945 do Código Civil (redução proporcional da indenização em caso de culpa concorrente)
  2. 2 Violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil (omissão não enfrentada)
  3. 3 Existência de culpa concorrente/exclusiva da vítima e consequente impacto no quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, assinalando que o conjunto probatório demonstra que a conduta do réu (adentrar a via preferencial sem cautela) foi causa determinante do acidente; reconheceu-se, contudo, que a alta velocidade do veículo da vítima contribuiu para a maior extensão dos danos e foi considerada pelo Tribunal de origem ao fixar o quantum, de modo que não houve violação normativa a ensejar reforma. Ademais, a pretensão de modificar a conclusão sobre culpa concorrente demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorou em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC