AREsp 2701284 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o reexame pretendido dependia da análise do acervo fático-probatório (valoração de provas) realizada pelo tribunal de origem e pelo juízo a quo, obstada pela Súmula 7 do STJ; além disso, não se verificou nulidade na fundamentação e ficou comprovada a ofensa de cunho racista e a adequada fixação da indenização por dano moral.

Parties
Autor: autor; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7 Do Stj) Em Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Injúria Racial, Valoração Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

autor

Autor

réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7 Do Stj) Em Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial diante da necessidade de reavaliação de prova (Súmula 7 do STJ)
  2. 2 Valoração do depoimento de testemunha e aplicação do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC)
  3. 3 Configuração de dano moral por ofensa racial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o reexame pretendido dependia da análise do acervo fático-probatório (valoração de provas) realizada pelo tribunal de origem e pelo juízo a quo, obstada pela Súmula 7 do STJ; além disso, não se verificou nulidade na fundamentação e ficou comprovada a ofensa de cunho racista e a adequada fixação da indenização por dano moral.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, apesar de ser caso de majoração, por terem sido arbitrados no percentual máximo.