REsp 2159213 - DECISAO

REsp 2159213 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento com fundamento na Súmula 568/STJ e no art. 932, V, "a", do CPC, por entender que o valor de R$20.000,00 fixado pelo Tribunal de origem era irrisório diante da gravidade da falha na prestação de serviços de saúde (omissão na realização de exames que retardou o diagnóstico de leucemia no menor), restabelecendo-se a sentença que condenou a parte recorrida ao pagamento de R$40.000,00 a título de danos morais.

Parties
Recorrente: SORAIA SOUZA FERREIRA; Recorrente: REGINALDO FERREIRA DA SILVA; Recorrida: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização E Compensação Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; restabelecida a sentença que condenou a parte recorrida ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 40.000,00.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Erro Médico / Falha Na Prestação De Serviços De Saúde, Revisão De Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Danos Morais Erro Médico / Falha Na Prestação De Serviços De Saúde Revisão De Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SORAIA SOUZA FERREIRA

Recorrente

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Indenização E Compensação Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se houve falha na prestação de serviço médico que enseja responsabilidade civil e reparação por danos morais
  2. 2 Se o quantum indenizatório fixado pelo tribunal de origem (R$20.000,00) é irrisório diante da gravidade da falha e deve ser majorado
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas do STJ (Súmula 7 e Súmula 568) e limites ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento com fundamento na Súmula 568/STJ e no art. 932, V, "a", do CPC, por entender que o valor de R$20.000,00 fixado pelo Tribunal de origem era irrisório diante da gravidade da falha na prestação de serviços de saúde (omissão na realização de exames que retardou o diagnóstico de leucemia no menor), restabelecendo-se a sentença que condenou a parte recorrida ao pagamento de R$40.000,00 a título de danos morais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; restabelecida a sentença que condenou a parte recorrida ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 40.000,00.

Orders

  • Restabelecer a sentença de fls. 203/207 que condenou a parte recorrida ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
  • Deixar de majorar honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC