AREsp 2779655 - DECISAO

AREsp 2779655 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do TJMT, corroborado por laudo pericial, comprovou o nexo de causalidade entre o procedimento cirúrgico e a complicação (fístula), bem como a culpa do recorrente no período pós-operatório por não adotar a conduta cirúrgica indicada, impondo a obrigação de indenizar; o valor de R$ 40.000,00 foi mantido por não ser manifestamente excessivo.

Parties
Recorrente: ORLANDO CERCI FILHO; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Dano Material Nexo De Causalidade Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ORLANDO CERCI FILHO

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria subjetiva da responsabilidade civil do profissional liberal (culpa)
  2. 2 Nexo causal entre ato cirúrgico e fístula vesicovaginal
  3. 3 Obrigação de indenizar por dano material e moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do TJMT, corroborado por laudo pericial, comprovou o nexo de causalidade entre o procedimento cirúrgico e a complicação (fístula), bem como a culpa do recorrente no período pós-operatório por não adotar a conduta cirúrgica indicada, impondo a obrigação de indenizar; o valor de R$ 40.000,00 foi mantido por não ser manifestamente excessivo.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorados os honorários devidos ao advogado da recorrida em 10% sobre o valor já arbitrado pelas instâncias ordinárias