REsp 2195590 - DECISAO

REsp 2195590 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e que as razões do agravante eram relevantes, razão pela qual o agravo foi convertido em recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA; Embargante: CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA; Embargada: EDMÉIA GOMES DA FONSECA; Embargado: LUCIANO CAETANO AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Conversão Em Recurso Especial (conhecido E Convertido)
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Erro Médico, Danos Morais, Pensão Por Morte, Ilegitimidade Passiva, Prova Pericial, Omissão Em Acórdão, Conversão Em Recurso Especial, Tema 940/stf
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Infecção Hospitalar Erro Médico Danos Morais Pensão Por Morte Ilegitimidade Passiva +4 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA

Agravante/recorrente

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA

Embargante

EDMÉIA GOMES DA FONSECA

Embargada

LUCIANO CAETANO AMORIM

Embargado

Procedural Posture

Agravo (em Recurso Especial) / Conversão Em Recurso Especial (conhecido E Convertido)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do Tema 940/STF
  2. 2 ilegitimidade passiva do médico que atende em hospital público/SUS
  3. 3 valoração e desconsideração da prova pericial em favor de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e que as razões do agravante eram relevantes, razão pela qual o agravo foi convertido em recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.