AREsp 2780745 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade civil por imprudência do preposto (aplicando arts. 34 e 44 do CTB e art. 932, III, do CC), os agravantes não impugnaram tais fundamentos decisivos (aplicando Súmula 283/STF) e a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA; Agravante: RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA; Autora/agravada: MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais Cumulada Com Compensação Por Danos Morais E Lucros Cessantes / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Lucros Cessantes Ônus Da Prova +3 more

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Parties

SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Agravante

RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Agravante

MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA

Autora/agravada

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais Cumulada Com Compensação Por Danos Morais E Lucros Cessantes / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 373 I e II do CPC (ônus da prova)
  3. 3 alegada ofensa ao art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade civil por imprudência do preposto (aplicando arts. 34 e 44 do CTB e art. 932, III, do CC), os agravantes não impugnaram tais fundamentos decisivos (aplicando Súmula 283/STF) e a modificação da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento