AREsp 2729652 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as teses e concluiu, com base no acervo fático-probatório, pela responsabilidade da concessionária por omissão; a reforma demandada implicaria reexame de provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Eletroplessão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Eletroplessão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Ampla Energia e Serviços S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Falha na manutenção de cabos e responsabilidade da concessionária
  2. 2 Nexo causal entre omissão e dano
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as teses e concluiu, com base no acervo fático-probatório, pela responsabilidade da concessionária por omissão; a reforma demandada implicaria reexame de provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.