AREsp 2648520 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o TJSP adequadamente examinou as alegações: considerou a data da retirada da manta irrelevante para a confiabilidade da perícia; verificou-se que a perícia efetiva teve início quando o perito assistiu ao vídeo na presença dos representantes das partes e de seus assistentes técnicos nos dias 17/06/2009 e 18/06/2009; e eventuais controvérsias sobre a suficiência da prova indireta dependem de reexame de fatos e provas, matéria vedada pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Requerente: LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA.; Requerida: COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS NORDESTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Perícia, Ação Rescisória, Perícia Indireta, Nulidade Da Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7 Do STJ
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Perícia Ação Rescisória Perícia Indireta Nulidade Da Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA.

Requerente

COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS NORDESTE

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à data de retirada da manta de impermeabilização
  2. 2 nulidade da perícia por falta de intimação das partes para acompanhar a realização da perícia
  3. 3 suficiência da prova indireta realizada por vídeo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o TJSP adequadamente examinou as alegações: considerou a data da retirada da manta irrelevante para a confiabilidade da perícia; verificou-se que a perícia efetiva teve início quando o perito assistiu ao vídeo na presença dos representantes das partes e de seus assistentes técnicos nos dias 17/06/2009 e 18/06/2009; e eventuais controvérsias sobre a suficiência da prova indireta dependem de reexame de fatos e provas, matéria vedada pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.