REsp 1872364 - ACORDAO

REsp 1872364 - ACORDAO

O Tribunal de origem concluiu, com base na análise do conjunto probatório, que não há prova do nexo causal entre a inscrição e conduta do demandado nem indício de que a anotação tenha sido feita a seu pedido; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ, devendo o agravo interno ser negado provimento.

Parties
Autor: RODRIGO DIAS MOREIRA (RODRIGO DIAS); Réu: RODRIGO BATAGLIA BARREIRA (RODRIGO BATAGLIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso especial e manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Dano Moral, Inscrição Indevida Em Registros Trabalhistas, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Súmula Nº 7 Do STJ
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Material Dano Moral Inscrição Indevida Em Registros Trabalhistas Nexo Causal Ônus Da Prova +1 more

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Parties

RODRIGO DIAS MOREIRA (RODRIGO DIAS)

Autor

RODRIGO BATAGLIA BARREIRA (RODRIGO BATAGLIA)

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre a inscrição indevida e o dano sofrido
  2. 2 Quem tem o ônus de provar a regularidade/irregularidade do registro (art. 373 CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ para vedar reexame factual

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base na análise do conjunto probatório, que não há prova do nexo causal entre a inscrição e conduta do demandado nem indício de que a anotação tenha sido feita a seu pedido; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ, devendo o agravo interno ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso especial e manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo