AREsp 2871696 - DECISAO

AREsp 2871696 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e porque o valor fixado a título de danos morais (R$100.000,00) não se mostrou exorbitante ou irrisório; majoraram-se os honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; Ré: Dra. Soraya
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Erro Médico, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Erro Médico Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Agravante

Dra. Soraya

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Exorbitância do quantum indenizatório
  2. 2 Violação aos arts. 944 do Código Civil e 8º do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ que impede reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e porque o valor fixado a título de danos morais (R$100.000,00) não se mostrou exorbitante ou irrisório; majoraram-se os honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da condenação.