AREsp 2752554 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou, com precisão, a violação de dispositivo legal infraconstitucional nem estabeleceu correlação entre a alegada violação e os fatos dos autos, incorrendo na deficiência de fundamentação prevista na Súmula 284/STF; também faltou a indicação do dispositivo para configurar divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA K&F METALURGICA E PRE MOLDADOS LTDA.; Agravante: LIDOINO MOREIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Pensão Mensal, Cláusula Securitária, Súmula 284/stf, Indenização
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Pensão Mensal Cláusula Securitária Súmula 284/stf +1 more

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Parties

CONSTRUTORA K&F METALURGICA E PRE MOLDADOS LTDA.

Agravante

LIDOINO MOREIRA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação deficiente do recurso especial
  2. 2 Falta de indicação do dispositivo legal na divergência jurisprudencial
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou, com precisão, a violação de dispositivo legal infraconstitucional nem estabeleceu correlação entre a alegada violação e os fatos dos autos, incorrendo na deficiência de fundamentação prevista na Súmula 284/STF; também faltou a indicação do dispositivo para configurar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.