AREsp 2593926 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão do Tribunal de origem porque este examinou e resolveu de forma clara as questões controvertidas, a aplicação da teoria da perda de uma chance foi adequada diante do comprometimento real da possibilidade de diagnóstico e tratamento, a revisão do quantum não se justifica por não ser irrisório ou exorbitante, e eventual reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED; Autor: Raul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Perda De Uma Chance, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Perda De Uma Chance Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Art. 1.022 CPC

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Parties

UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED

Agravante

Raul

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por suposta omissão/vício no acórdão recorrido
  2. 2 Correta aplicação da teoria da perda de uma chance em caso de erro médico
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por alegado erro de premissa fática ou material

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão do Tribunal de origem porque este examinou e resolveu de forma clara as questões controvertidas, a aplicação da teoria da perda de uma chance foi adequada diante do comprometimento real da possibilidade de diagnóstico e tratamento, a revisão do quantum não se justifica por não ser irrisório ou exorbitante, e eventual reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a responsabilidade civil com fundamento na teoria da perda de uma chance e manteve o quantum indenizatório em R$ 170.000,00