AREsp 2643683 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão: a prova pericial foi tida como desnecessária em face de laudo produzido em ação de produção antecipada de provas (não havendo cerceamento), a responsabilidade solidária do plano de saúde foi corretamente atribuída conforme jurisprudência do STJ, a revisão do quantum não se justificou por não ser irrisório nem exorbitante, e o reexame de tais pontos implicaria análise do acervo fático-probatório vedada pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi apreciado por falta de cotejo analítico.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. INCORPORADOR DO GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Prova Pericial, Responsabilidade Solidária De Plano De Saúde, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Prova Pericial Responsabilidade Solidária De Plano De Saúde Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. INCORPORADOR DO GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 Responsabilidade solidária do plano de saúde por falha de serviços médicos/hospitalares credenciados
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão: a prova pericial foi tida como desnecessária em face de laudo produzido em ação de produção antecipada de provas (não havendo cerceamento), a responsabilidade solidária do plano de saúde foi corretamente atribuída conforme jurisprudência do STJ, a revisão do quantum não se justificou por não ser irrisório nem exorbitante, e o reexame de tais pontos implicaria análise do acervo fático-probatório vedada pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi apreciado por falta de cotejo analítico.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Nego provimento ao agravo interno.