AREsp 2628835 - ACORDAO

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Mantida a responsabilidade solidária do hospital porque o Tribunal a quo, com base no acervo probatório e no laudo pericial, concluiu pela existência de vínculo de preposição, culpa da equipe e nexo causal; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o quantum indenizatório mostrou-se moderado e proporcional, não ensejando revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Quantum Indenizatório, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária Do Hospital Quantum Indenizatório Súmulas 7 E 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Há responsabilidade solidária do hospital por erro médico cometido por profissional vinculado mesmo sem vínculo empregatício formal?
  2. 2 É possível a revisão do quantum indenizatório em recurso especial sem reexame do acervo fático-probatório?
  3. 3 Incidem as Súmulas n. 83 e 7 do STJ no caso?

Ratio Decidendi

Mantida a responsabilidade solidária do hospital porque o Tribunal a quo, com base no acervo probatório e no laudo pericial, concluiu pela existência de vínculo de preposição, culpa da equipe e nexo causal; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o quantum indenizatório mostrou-se moderado e proporcional, não ensejando revisão pelo STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Manter a decisão agravada que reconheceu responsabilidade solidária do hospital e fixou o quantum indenizatório