REsp 2124462 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os argumentos da agravante não infirmaram a conclusão de que houve omissão no acórdão de origem quanto a pontos relevantes sobre o julgamento virtual e possibilidade de sustentação oral, caracterizando violação do art. 1.022 do CPC/2015 e justificando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão; assim, manteve-se a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial e determinou novo julgamento na origem.

Parties
Agravante: BRIGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Art. 1.022 Do Cpc/2015
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Case Brief

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Parties

BRIGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015) por não enfrentamento de pontos relativos ao julgamento virtual e à possibilidade de sustentação oral
  2. 2 Se a oposição ao julgamento virtual, por si só, configura nulidade ou cerceamento de defesa
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para suprir omissão quando tal enfrentamento pode alterar a conclusão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os argumentos da agravante não infirmaram a conclusão de que houve omissão no acórdão de origem quanto a pontos relevantes sobre o julgamento virtual e possibilidade de sustentação oral, caracterizando violação do art. 1.022 do CPC/2015 e justificando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão; assim, manteve-se a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial e determinou novo julgamento na origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de suprir as omissões apontadas.