AREsp 2779403 - DECISAO

AREsp 2779403 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: EDITORA 247 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Prequestionamento, Liberdade De Imprensa, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Prequestionamento Liberdade De Imprensa Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

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Parties

EDITORA 247 LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Prequestionamento quanto aos arts. 1º e 27, I e VIII, da Lei n. 5.250/67 e arts. 944 e 953 do Código Civil
  3. 3 Configuração de ato ilícito por publicação/reprodução de matéria de terceiro