AREsp 2808944 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada, a prova pericial e o conjunto probatório demonstraram nexo causal entre a atividade da ETE São Jorge e a poluição atmosférica/dano moral, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante/recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Licenciamento Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
- 2 Valoração da prova e existência de nexo causal entre atividade da ETE e odor
- 3 Aplicação da teoria do risco integral e responsabilidade solidária por dano ambiental
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada, a prova pericial e o conjunto probatório demonstraram nexo causal entre a atividade da ETE São Jorge e a poluição atmosférica/dano moral, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo
- Publique-se
Full Case Text
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