REsp 2218458 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se que as razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: JSL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
- Legal Topics
- Responsabilidade Civil, Danos Morais, Culpa Concorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Vinculação Entre Esfera Criminal E Cível (art. 935 Cc)
Case Brief
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Parties
JSL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a decisão que reconheceu culpa concorrente na esfera cível contraria o art. 935 do Código Civil quando houver culpa exclusiva reconhecida em âmbito criminal
- 2 Admissibilidade de recurso especial e possibilidade de conversão do agravo em recurso especial após juízo negativo na instância de origem
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se que as razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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