AREsp 2745707 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada o mérito, concluiu pela ausência de provas cabais quanto ao contrato de locação e à subtração de bens, e a pretensão do recorrente demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não se configurou omissão ou contradição apta a violar os arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: JONIAS MARCOS DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Locação De Imóvel, Danos Materiais, Danos Morais, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
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Parties

JONIAS MARCOS DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contrato de locação verbal e prova de subtração de bens
  2. 2 Alegada omissão e contradição do acórdão quanto à valoração das provas
  3. 3 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada o mérito, concluiu pela ausência de provas cabais quanto ao contrato de locação e à subtração de bens, e a pretensão do recorrente demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não se configurou omissão ou contradição apta a violar os arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente