AREsp 2636119 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a revisão pretendida sobre a existência da responsabilidade solidária e sobre a proporcionalidade/quantum dos danos morais demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: SAMBA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Negativa Na Instância De Origem
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Solidária Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

SAMBA ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Negativa Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 Responsabilidade solidária de integrantes da cadeia de fornecimento
  3. 3 Fundamentação da responsabilidade civil (culpa, dano e nexo causal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a revisão pretendida sobre a existência da responsabilidade solidária e sobre a proporcionalidade/quantum dos danos morais demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e porque o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 456).
  • Publique-se.